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Regulamento do passatempo “Aniversário Museu Bordalo Pinheiro”

1. Âmbito

O passatempo “Aniversário Museu Bordalo Pinheiro” é uma ação promocional promovida pelo Museu Bordalo Pinheiro e pela Lisboa Cultura, que decorre exclusivamente nas publicações referentes ao mesmo, na página de Facebook do Museu Bordalo Pinheiro e da Lisboa Cultura, e nas páginas de Instagram do Museu Bordalo Pinheiro e da Lisboa Cultura. Não poderão participar no passatempo funcionários de ambos os promotores do passatempo.

2. Duração do Passatempo

2.1. O passatempo online decorrerá entre os dias 6 e 9 de agosto de 2025.

2.2. O passatempo premiará 5 (cinco) vencedores no post conjunto de Instagram do Museu Bordalo Pinheiro e da Lisboa Cultura, e 5 (cinco) vencedores no post conjunto de Facebook do Museu Bordalo Pinheiro e da Lisboa Cultura.

2.3. Os vencedores serão contactados através de mensagem (de Instagram ou Facebook) até ao dia 8 de setembro de 2025.

3. Destinatários

3.1. Este passatempo destina-se a todos os utilizadores residentes em Portugal, que sigam as páginas de Facebook e/ou Instagram do Museu Bordalo Pinheiro e da Lisboa Cultura e que cumpram os requisitos deste regulamento, assim como as demais regras de participação.

4. Regras de Participação e atribuição de Prémios

4.1. Para participar no passatempo, o utilizador tem de:

Ou

4.2. Os vencedores serão sorteados recorrendo a um site externo específico para o efeito.

4.3. Qualquer denúncia fundamentada de terceiros sobre uma participação de perfil falso torna a mesma inválida.

4.4. Para confirmar a sua participação, o utilizador terá de aceitar todos os termos do presente regulamento.

5. Prémios

5.1. O passatempo atribuirá como prémios:

· 1 entrada dupla no Museu Bordalo Pinheiro, em Lisboa
· Desconto de 50% num dos cursos ou oficinas do Museu Bordalo Pinheiro
· 1 pack de merchandising do Museu Bordalo Pinheiro composto por 1 lápis, 1 borracha, 1 conjunto de pins bordalianos e 1 coleção de postais.

5.2. O prémio é da inteira responsabilidade do Museu Bordalo Pinheiro e o seu usufruto e envio será coordenado por esta entidade.

5.3. O prémio descrito acima não poderá ser alvo de troca por outro(s) de igual espécie ou valor nominal.

5.4. O Museu Bordalo Pinheiro e a Lisboa Cultura não serão responsáveis por quaisquer danos físicos ou morais decorrentes do usufruto do prémio.

5.5. O premiado aceita que o seu nome e/ou ligação à sua página pessoal possa ser divulgado publicamente no âmbito do passatempo caso contrário a sua participação será considerada anulada.

6. Considerações Gerais

6.1. O seguidor premiado será informado através de mensagem privada das redes do Museu Bordalo Pinheiro. O premiado deverá ser contactado a partir da primeira semana de setembro de 2025. Poderão ser necessários dados pessoais para o envio/usufruto do prémio.

6.2. Caso o participante não responda no prazo de 5 dias úteis através de mensagem privada, a participação poderá ser anulada e o Museu Bordalo Pinheiro e a Lisboa Cultura reservam-se o direito de não atribuir o prémio e eleger novo vencedor.

6.3. O passatempo só é válido para cidadãos maiores de idade residentes em Portugal.

7. Outras Condições

7.1. O Museu Bordalo Pinheiro e a Lisboa Cultura reservam-se o direito de alterar, a qualquer momento, o presente regulamento, sempre que entender necessário, tornando-se as alterações efetivas após a sua publicação na sua página de Facebook ou Instagram.

7.2. O Museu Bordalo Pinheiro e a Lisboa Cultura reservam-se o direito de alterar, cancelar ou suspender este passatempo, por motivos de força maior e sem aviso prévio, sem que tal implique qualquer indemnização aos participantes.

7.3. Ao participar neste passatempo, os concorrentes aceitam automaticamente as condições estabelecidas neste regulamento.

7.4. Não serão consideradas válidas as participações em que os dados fornecidos sejam falsos ou que de alguma forma tentem viciar as regras do presente regulamento, nomeadamente participações que indiciem a utilização de programas que permitam a inscrição automática ou a criação de e-mails pontuais criados para o efeito.

7.5. O vencedor não se pode opor à divulgação dos seus dados como tal, a não ser que abdique do prémio.

7.6. Os eventuais dados recolhidos são pertença única do Museu Bordalo Pinheiro e da Lisboa Cultura e destinam-se apenas a contactos relacionados com a entrega do prémio. É garantida a confidencialidade dos dados recolhidos, bem como o acesso, retificação ou eliminação dos mesmos. Para aceder, alterar ou apagar os seus dados, deverá contactar as entidades referidas neste ponto pelos meios disponíveis.

7.7. O Museu Bordalo Pinheiro e a Lisboa Cultura eliminarão todos os participantes que pratiquem atos ilícitos e que não cumpram o regulamento, ou cuja conduta não zele pelo bom ambiente e segurança do evento.

7.8. Apesar de o Museu Bordalo Pinheiro e a Lisboa Cultura se esforçarem por garantir a maior segurança possível na recolha dos dados solicitados, a Internet não permite garantias absolutas de segurança e, como tal, incorre-se no risco de os dados fornecidos serem vistos, utilizados ou alterados por terceiros não autorizados.

7.9. O Museu Bordalo Pinheiro e a Lisboa Cultura não serão responsáveis pela impossibilidade de participação na ação devido a falhas ou erros de rede, pela impossibilidade/dificuldade de acesso ou não disponibilidade das aplicações Facebook e Instagram, nem sobre a sua compatibilidade com os sistemas operativos, programas informáticos utilizados para acesso à Internet, respetivas configurações dos terminais e/ou capacidade de acesso à Internet dos participantes do passatempo ou utilizadores da aplicação.

7.10. Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pelo Museu Bordalo Pinheiro e pela Lisboa Cultura e das suas decisões não caberá recurso.

7.11. O Museu Bordalo Pinheiro e a Lisboa Cultura não se responsabilizam por qualquer erro humano ou técnico que ocorra durante a realização do passatempo.

8. Nota Final

Este passatempo é da inteira responsabilidade do Museu Bordalo Pinheiro e da Lisboa Cultura, não resultando de qualquer tipo de parceria com as plataformas onde o mesmo decorre.

Lisboa, 30 de julho de 2025